Questão de Direito Civil · FCC TRT21 2017 (nº 34)

A incapacidade civil de um menor de 18 anos cessa naturalmente ao completar essa idade, mas pode ser antecipada por meio da emancipação, que lhe confere plena capacidade para praticar todos os atos da vida civil. A emancipação ocorre por causas específicas previstas em lei.

(A) Incorreta: Tornar-se órfão não é uma das causas de emancipação previstas no Código Civil (Art. 5º, Parágrafo único).
(B) Incorreta: O exercício de emprego público efetivo é uma causa de emancipação (Art. 5º, Parágrafo único, III do CC), mas ocorreu após a colação de grau.
(C) Correta: A colação de grau em curso de ensino superior é uma das causas de emancipação legal, conforme o Art. 5º, Parágrafo único, IV, do Código Civil. Como foi o primeiro evento emancipatório na linha do tempo, a incapacidade de João cessou nesta data.
(D) Incorreta: Completar dezoito anos é a regra geral para a cessação da menoridade (Art. 5º, caput do CC), mas a emancipação antecipa essa capacidade. A "armadilha" aqui é confundir a regra geral com as exceções de antecipação da capacidade.
(E) Incorreta: O casamento é uma causa de emancipação (Art. 5º, Parágrafo único, II do CC), mas ocorreu após a colação de grau.