Questão de Direito Civil · FCC TRT20 2024 (nº 59)

Um contrato de depósito é quando uma pessoa (o depositário) recebe um bem móvel de outra (o depositante) para guardar e cuidar, com a obrigação de devolvê-lo. Força maior é um evento imprevisível e inevitável que impede o cumprimento de uma obrigação, como um desastre natural.

(A) Correta: De acordo com o Art. 639 do Código Civil, o depositário não responde pela perda da coisa por força maior, mas tem o ônus de provar que o evento ocorreu e que a perda foi inevitável.
(B) Incorreta: A prova da força maior cabe ao depositário, e não ao depositante, conforme o Art. 639 do Código Civil. Esta é a armadilha: a primeira parte da frase está correta (não responde por força maior), mas a atribuição da prova está errada, tornando a alternativa falsa.
(C) Incorreta: Via de regra, o contrato de depósito é gratuito, salvo convenção em contrário ou se o depositário o praticar por profissão, conforme o Art. 628 do Código Civil.
(D) Incorreta: O depositário não pode servir-se da coisa depositada sem autorização expressa do depositante, sob pena de responder por perdas e danos, conforme o Art. 640 do Código Civil.
(E) Incorreta: O depositário não responde por força maior se conseguir prová-la, conforme o Art. 639 do Código Civil; a responsabilidade surge se ele não conseguir fazer essa prova.