Questão nº 5
Questão de Direito Civil · FCC TJAL 2019 (nº 5)
Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a importância de cem mil reais. No intuito de ajudar o amigo em dificuldade, Leopoldo assumiu para si a obrigação de João, para o que houve expressa anuência de Teresa. Nesse caso,
- AJoão ficará exonerado da dívida, salvo se Leopoldo, ao tempo da assunção, fosse insolvente e Teresa ignorasse essa sua condição. (alternativa correta)
- BLeopoldo poderá opor a Teresa as exceções pessoais que competiam a João.
- Cse a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito de João, sem nenhuma garantia, independentemente de quem a tenha prestado.
- Dpreservam-se as garantias especiais originariamente dadas a Teresa por João, independentemente do assentimento dele.
- EJoão responderá apenas pela metade da dívida, ainda que Leopoldo não cumpra a obrigação assumida perante Teresa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A assunção de dívida (ou assunção de débito) é um acordo pelo qual uma pessoa (o assuntor) assume a dívida de outra pessoa (o devedor original) perante o credor, com o consentimento expresso deste.
(A) Correta: Conforme o Art. 299 do Código Civil, na assunção de dívida, o devedor primitivo (João) fica exonerado da obrigação, a menos que o novo devedor (Leopoldo) fosse insolvente no momento da assunção e o credor (Teresa) desconhecesse essa condição.
(B) Incorreta: O Art. 302 do Código Civil estabelece que o novo devedor (Leopoldo) não pode opor ao credor (Teresa) as exceções pessoais que eram do devedor primitivo (João).
(C) Incorreta: O parágrafo único do Art. 299 do Código Civil dispõe que, se a substituição do devedor for anulada, o débito de João é restaurado "com todas as garantias", salvo as prestadas por terceiros. A alternativa erra ao dizer "sem nenhuma garantia".
(D) Incorreta: O Art. 301 do Código Civil determina que as garantias especiais dadas pelo devedor primitivo (João) ao credor (Teresa) ficam extintas, salvo se houver assentimento expresso do devedor primitivo para a sua manutenção. A armadilha aqui é a afirmação "independentemente do assentimento dele", que contraria a lei.
(E) Incorreta: A assunção de dívida, quando liberatória, exonera o devedor original por completo, não havendo previsão legal para que ele responda apenas por metade da dívida.
Fonte: FCC TJAL 2019 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.