Questão de Direito Civil · FCC TRT20 2024 (nº 44)

A propriedade resolúvel é aquela que não é permanente; ela nasce com a possibilidade de ser extinta (resolvida) quando um evento futuro e incerto (condição) ou certo (termo) acontecer.

(A) Correta: A propriedade resolúvel, por sua natureza, está vinculada a um evento futuro que pode ser uma condição (evento futuro e incerto) ou um termo (evento futuro e certo), conforme expresso no Código Civil, como no artigo 1.360, que menciona explicitamente a resolução por condição ou termo.
(B) Incorreta: A propriedade resolúvel pode incidir tanto sobre bens imóveis quanto sobre bens móveis, não havendo restrição legal a apenas uma categoria.
(C) Incorreta: Esta alternativa é um distrator tentador. A propriedade pode ser resolvida tanto por condição quanto por termo. Afirmar "jamais pelo advento de termo" está incorreto, pois o termo é uma causa válida de resolução da propriedade, assim como a condição. A armadilha aqui é a exclusão absoluta de uma das possibilidades corretas.
(D) Incorreta: Assim como na alternativa C, a propriedade pode ser resolvida tanto por termo quanto por condição. Afirmar "jamais pelo implemento de condição" está incorreto.
(E) Incorreta: A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade, e não de resolução da propriedade existente para o proprietário atual. O perecimento da coisa extingue o objeto da propriedade, mas não é a causa que define a propriedade como "resolúvel" no sentido de uma condição ou termo preestabelecido para o fim do direito.