Questão de Direito Civil · FGV TCE-AM 2021 (nº 73)

A capacidade civil é a aptidão para praticar atos da vida civil por si mesmo. A regra geral é que se adquire aos 18 anos, mas a emancipação é um processo legal que antecipa essa capacidade plena para menores de idade.

• (A) Incorreta: Um contrato é inexistente quando lhe falta um elemento essencial para sua própria formação, como a manifestação de vontade ou o objeto. Neste caso, todos os elementos básicos existem.
• (B) Correta: Leandro, ao ser "bacharel em química", já colou grau em curso de ensino superior. De acordo com o Art. 5º, Parágrafo único, inciso II, do Código Civil, a colação de grau em curso de ensino superior é uma das causas de emancipação. Uma vez emancipado, Leandro adquire capacidade civil plena, podendo praticar todos os atos da vida civil, incluindo a celebração de contratos de compra e venda, como se fosse maior de 18 anos. Portanto, o contrato é válido.
• (C) Incorreta: Um contrato é nulo quando celebrado por absolutamente incapaz (menor de 16 anos), quando o objeto é ilícito, impossível ou indeterminável, ou quando há fraude à lei. Leandro não é absolutamente incapaz e, por ser emancipado, tem plena capacidade.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Um contrato seria anulável se Leandro fosse um menor de 17 anos não emancipado, pois seria considerado relativamente incapaz e precisaria de assistência para celebrar o contrato. No entanto, a informação de que ele é "bacharel em química" indica que ele é emancipado, possuindo plena capacidade civil. A banca tenta induzir o aluno a focar apenas na idade e esquecer a causa de emancipação.
• (E) Incorreta: Um contrato pode ser inexigível por diversas razões (ex: condição suspensiva não cumprida, prescrição), mas não se relaciona com a capacidade das partes para celebrar o ato.