Questão de Direito Civil · FCC TJAL 2019 (nº 3)

O objeto do negócio jurídico é aquilo sobre o que as partes negociam; ele deve ser lícito, possível, determinado ou determinável para que o negócio seja válido. Se o objeto é impossível, a regra geral é que o negócio é inválido, mas há exceções importantes.

• (A) Incorreta: A impossibilidade relativa, por si só, não torna o negócio nulo de pleno direito. O Código Civil diferencia a impossibilidade absoluta da relativa, e esta última pode não levar à nulidade.
• (B) Correta: Esta alternativa reflete o disposto no Art. 106 do Código Civil. A lei permite que um negócio jurídico, cujo objeto era inicialmente impossível, se torne válido se essa impossibilidade cessar antes que a condição a que ele está subordinado se realize.
• (C) Incorreta: Se o objeto é de impossibilidade absoluta, o negócio jurídico é nulo (Art. 166, II, c/c Art. 104, II, do CC), independentemente de quem causou a impossibilidade.
• (D) Incorreta: A impossibilidade absoluta do objeto leva à nulidade do negócio jurídico, não apenas à sua ineficácia. Negócio nulo é aquele que não produz efeitos desde o seu nascedouro.
• (E) Incorreta: Esta alternativa apresenta uma contradição: um negócio jurídico que é "nulo de pleno direito" é, por definição, ineficaz. Não pode ser nulo e eficaz ao mesmo tempo. Além disso, a impossibilidade relativa não implica necessariamente nulidade.