Questão de Direito Civil · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 42)

O abuso de direito ocorre quando alguém exerce um direito que possui, mas de forma a exceder os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pela finalidade social desse direito, causando dano a outrem.

(A) Incorreta: Embora o exercício regular de um direito possa, em casos raros e específicos, gerar responsabilidade, a conduta de Teresa não se enquadra como "regular" devido à intenção de prejudicar.
(B) Incorreta: Pagar uma dívida é um dever legal, mas a forma como Teresa o fez (com moedas de baixo valor em grande quantidade) demonstra que ela não estava apenas cumprindo o dever, mas sim buscando causar transtornos.
(C) Incorreta: O exercício regular de um direito pressupõe que ele seja exercido de forma normal e sem a intenção de prejudicar. A conduta de Teresa, ao usar moedas de cinco centavos para pagar uma quantia tão alta, foge completamente do que seria um exercício regular.
(D) Incorreta: Esta alternativa cai na pegadinha de afirmar que o abuso de direito é impassível de gerar responsabilidade civil. Na verdade, o abuso de direito é justamente uma das causas que gera a responsabilidade civil, pois causa dano a outra pessoa. A banca tenta confundir ao dizer que o abuso de direito não gera responsabilidade, quando o contrário é que é verdade.
(E) Correta: Teresa utilizou um direito (pagar a dívida) de forma abusiva e excessiva, com o objetivo claro de causar transtornos e prejuízos a Glauce, caracterizando o abuso de direito e, consequentemente, gerando o dever de indenizar pelos danos causados.