Questão nº 13
Questão de Direito Civil · FGV TJPE 2022 (nº 13)
Maria realiza contrato de financiamento com o Banco X e apresenta João como seu fiador, que, na oportunidade, anuiu expressamente. Maria não consegue pagar as parcelas e, de boa-fé, convida o Banco X a renegociar. Maria e o Banco X optam por realizar uma nova obrigação, que extinguiu a anterior, sendo que as novas prestações são compatíveis com as possibilidades financeiras de Maria.
Quanto à situação do fiador João, é correto afirmar que:
- Aestá exonerado, já que há nova obrigação e, quanto a esta, não anuiu; (alternativa correta)
- Bpermanece obrigado como fiador, já que a nova obrigação se trata de novação, que, segundo a lei, não o exonera;
- Cpermanece obrigado como fiador, já que a fiança é o exemplo típico de obrigação acessória e, como tal, deve seguir a obrigação principal;
- Dpermanece obrigado como fiador, já que a segunda negociação é mera continuidade da primeira, não representando, tecnicamente, nova obrigação;
- Epermanece obrigado como fiador, já que a fiança é garantia pessoal, vinculando-o a Maria e seu contrato de financiamento com o Banco X, independentemente da obrigação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave aqui é a novação, que é quando uma nova dívida é criada para substituir e extinguir uma dívida anterior, e a fiança, que é uma garantia dada por alguém (fiador) para assegurar o pagamento de uma dívida de outra pessoa.
(A) Correta: está exonerado, já que há nova obrigação e, quanto a esta, não anuiu;
(B) Incorreta: permanece obrigado como fiador, já que a nova obrigação se trata de novação, que, segundo a lei, não o exonera;
(C) Incorreta: permanece obrigado como fiador, já que a fiança é o exemplo típico de obrigação acessória e, como tal, deve seguir a obrigação principal;
(D) Incorreta: permanece obrigado como fiador, já que a segunda negociação é mera continuidade da primeira, não representando, tecnicamente, nova obrigação;
(E) Incorreta: permanece obrigado como fiador, já que a fiança é garantia pessoal, vinculando-o a Maria e seu contrato de financiamento com o Banco X, independentemente da obrigação.
Fonte: FGV TJPE 2022 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.