Questão nº 50
Questão de Direito Civil · FCC TRT2 2025 (nº 50)
Analise as proposições abaixo, acerca da novação:
I. A novação por substituição do devedor depende de consentimento deste.
II. Podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.
III. Em regra, a novação extingue os acessórios e garantias da dívida.
IV. A novação importa exoneração do fiador quando feita sem seu consenso com o devedor principal.
De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em
- AII e IV.
- BI e IV.
- CIII e IV. (alternativa correta)
- DI e II.
- EII e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Novação é um acordo pelo qual uma nova obrigação é criada para substituir e extinguir uma obrigação anterior, modificando elementos essenciais como o objeto, o credor ou o devedor.
- (I) Incorreta: A novação por substituição do devedor (expromissão) pode ser feita independentemente do consentimento do devedor original, conforme o Art. 362 do Código Civil.
- (II) Incorreta: Obrigações nulas ou já extintas não podem ser objeto de novação; apenas obrigações simplesmente anuláveis podem, conforme o Art. 367 do Código Civil. (Armadilha da banca: A distinção entre obrigações "nulas" e "anuláveis" é crucial aqui. Obrigações nulas são inválidas desde o início e não podem ser convalidadas, enquanto as anuláveis são válidas até serem anuladas e, portanto, podem ser novadas.)
- (III) Correta: Por regra, a novação extingue os acessórios e as garantias da dívida original, a menos que haja estipulação em contrário, conforme o Art. 364 do Código Civil.
- (IV) Correta: A novação da dívida principal, quando feita sem o consenso do fiador, resulta na sua exoneração da fiança, conforme o Art. 366 do Código Civil.
Fonte: FCC TRT2 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.