Questão de Direito Civil · FCC TRT2 2025 (nº 50)

Conceito-chave: Novação é a criação de uma obrigação nova para substituir e extinguir uma obrigação antiga (troca de dívida). Ela pode ocorrer por mudança do devedor, do credor ou do objeto da dívida. A regra de ouro é: a obrigação nova deve ser válida e, em geral, extingue os acessórios (como garantias e juros), salvo se as partes dispuserem o contrário.

• (A) Incorreta: A novação por substituição do devedor depende do consentimento do credor (que aceita o novo devedor), e não do devedor antigo, que é exonerado mesmo sem querer.
• (B) Incorreta: A afirmação I é falsa (como explicado acima), e a IV é verdadeira, mas a banca pede as duas corretas juntas, o que não ocorre aqui.
• (C) Correta: A III está certa, pois a novação extingue os acessórios e garantias da dívida, salvo estipulação em contrário; a IV também está certa, pois o fiador só permanece responsável se consentir expressamente com a novação feita entre credor e devedor principal.
• (D) Incorreta: A I é falsa (o consentimento exigido é do credor, não do devedor), e a II é falsa, pois obrigações nulas ou extintas não podem ser objeto de novação — a obrigação nova precisa ser válida para substituir a antiga.
• (E) Incorreta: A II é falsa (obrigação nula não gera efeito, logo não pode ser novada), e a III é verdadeira, mas a combinação não forma o gabarito.

Armadilha da banca na letra B (distrator mais tentador): A banca mistura a afirmação I (que parece lógica, mas troca o sujeito do consentimento) com a IV (verdadeira). O aluno que decora "novação depende de consentimento" sem especificar de quem marca a I como certa. Lembre-se: na substituição do devedor, quem precisa aceitar é o credor; o devedor antigo é liberado automaticamente, sem precisar concordar.