Questão nº 53
Questão de Direito Civil · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova I (nº 53)
João da Silva, solteiro, plenamente capaz, com o intuito de angariar parceiros comerciais para um novo empreendimento, celebrou contrato de mandato com Mário, solteiro, estudante de 17 anos, outorgando-o poderes para representá-lo na negociação e aquisição de insumos para a sua atividade empresária, junto aos potenciais fornecedores indicados pelo próprio João da Silva.
A outorga de poderes foi formalizada por instrumento particular, contendo a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
Fato seguinte, Mário, em conformidade com os poderes a ele conferidos, celebra contrato de fornecimento de determinada mercadoria com a sociedade empresária ABC pelo prazo de 12 meses, informando, imediatamente ao mandante sobre o contrato celebrado.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- AO contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário é inválido, pois Mário é relativamente incapaz.
- BO contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é válido, porém só obrigará João da Silva se comprovado que Mário atuou com a assistência de seu representante legal.
- CO contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário é válido, porém o contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é inválido, visto a incapacidade relativa de Mário.
- DO contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário não foi aperfeiçoado, pois Mário nunca aceitou expressamente o mandato.
- EO contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é válido e obriga João da Silva nos exatos termos dos poderes conferidos por ele à Mário. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Um mandato é um contrato onde uma pessoa (o mandante) dá poderes a outra (o mandatário) para agir em seu nome. Para que o mandato seja válido, o mandante precisa ser plenamente capaz. No entanto, o mandatário pode ser relativamente incapaz, pois ele não age em seu próprio nome, mas sim como um "instrumento" do mandante, e os efeitos dos atos que ele pratica recaem diretamente sobre o mandante.
- (A) Incorreta: O contrato de mandato é válido. A relativa incapacidade do mandatário (Mário) não invalida o mandato, pois ele atua em nome e por conta do mandante (João da Silva), que é plenamente capaz. A armadilha aqui é confundir a capacidade para ser parte no contrato com a capacidade para ser mandatário.
- (B) Incorreta: Mário, como mandatário, não precisa de assistência de seu representante legal para praticar atos em nome do mandante. Os atos são atribuídos ao mandante, não a Mário.
- (C) Incorreta: O contrato de mandato é válido e, consequentemente, o contrato celebrado por Mário em nome de João da Silva com a sociedade empresária ABC também é válido, pois Mário agiu dentro dos poderes conferidos e em representação de um mandante capaz.
- (D) Incorreta: O fato de Mário ter celebrado o contrato de fornecimento já indica a aceitação tácita do mandato, que pode ocorrer pela execução do que lhe foi incumbido.
- (E) Correta: Mário, mesmo sendo relativamente incapaz, pode ser mandatário. Ao agir dentro dos poderes que lhe foram conferidos por João da Silva, ele vincula diretamente o mandante (João da Silva) à sociedade empresária ABC. O contrato é válido e eficaz para João da Silva.
Fonte: FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova I Técnico da Fazenda Estadual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.