Questão nº 69
Questão de Direito Civil · FGV TJ-AP 2024 (nº 69)
Eduarda, artista plástica, montou seu ateliê em um sobrado que recebeu de herança de sua avó paterna. Ela produz esculturas que coloca à venda para os visitantes do ateliê, feitas em madeira e pintadas à mão, nunca produzindo uma peça idêntica a outra anterior. As esculturas são revestidas de um verniz que lhes confere grande durabilidade.
De acordo com o Direito Civil Brasileiro, é correto classificar as esculturas produzidas por Eduarda como:
- Abens infungíveis e consumíveis; (alternativa correta)
- Bbens infungíveis e pertenças do sobrado;
- Cbens consumíveis e acessórios do sobrado;
- Dbens fungíveis e não consumíveis;
- Ebens não consumíveis e pertenças do sobrado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade (ex: dinheiro, grãos); infungíveis são únicos e insubstituíveis (ex: uma obra de arte original). Bens consumíveis são aqueles cujo uso implica destruição imediata da substância (ex: alimentos) ou que são destinados à venda; não consumíveis são aqueles que permitem uso reiterado sem destruição (ex: um carro, uma casa).
- (A) Correta: As esculturas são infungíveis porque Eduarda "nunca produz uma peça idêntica a outra anterior", tornando cada uma única e insubstituível. São consumíveis porque, conforme o Art. 86 do Código Civil Brasileiro, bens destinados à alienação (venda) são considerados consumíveis, independentemente de sua durabilidade física. As esculturas são "colocadas à venda", enquadrando-se nessa definição legal.
- (B) Incorreta: Embora sejam infungíveis, as esculturas não são pertenças do sobrado. Pertenças (Art. 93 CC) são bens que servem de modo duradouro ao uso ou aformoseamento de outro bem principal, sem serem parte integrante dele. As esculturas são o produto da atividade de Eduarda, o objeto de seu comércio, não servindo ao sobrado como pertenças.
- (C) Incorreta: Embora sejam consumíveis (pela destinação à venda), as esculturas não são acessórios do sobrado. Elas são o bem principal da atividade da artista, não um bem que serve ou complementa o sobrado.
- (D) Incorreta: As esculturas são infungíveis (únicas), não fungíveis. E são consumíveis (destinadas à venda), não não consumíveis, pela definição legal.
- (E) Incorreta: As esculturas são consumíveis (destinadas à venda), não não consumíveis. E não são pertenças do sobrado, como explicado na alternativa B.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Técnico Judiciário - Judiciária/Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.