Questão de Direito Civil · FCC MP-PE 2022 (nº 33)

Quando uma pessoa morre, sua existência legal termina, e isso gera várias consequências jurídicas que afetam seus bens, família e relações.

(A) Incorreta: A morte dos pais não causa a emancipação tácita de herdeiros menores. A emancipação é um ato legal específico que antecipa a maioridade, e a morte dos pais geralmente leva à tutela ou ao exercício exclusivo do poder familiar pelo cônjuge sobrevivente.
(B) Correta: A morte de um dos cônjuges dissolve a sociedade conjugal (o casamento), e a morte de um pai ou mãe extingue o poder familiar que essa pessoa exercia sobre os filhos, sendo substituído pela tutela se ambos os pais falecerem ou pelo exercício exclusivo do poder familiar pelo genitor sobrevivente.
(C) Incorreta: A morte de um membro geralmente não extingue uma associação, que possui personalidade jurídica própria. A abertura de sucessão provisória é a armadilha aqui: ela ocorre quando uma pessoa desaparece e sua morte é presumida (ausência), não quando a morte é confirmada. A morte confirmada abre a sucessão definitiva (herança).
(D) Incorreta: Assim como na alternativa C, a morte de um membro não dissolve a associação. Embora a extinção do poder familiar seja um efeito da morte, a primeira parte da alternativa a torna incorreta.
(E) Incorreta: A abertura de sucessão provisória é um efeito da ausência (desaparecimento), não da morte confirmada. A morte abre a sucessão definitiva.