Questão nº 38
Questão de Direito Civil · FGV TJDFT 2022 (nº 38)
Adalberto nasceu e foi criado na cidade de Belo Horizonte. Ao completar a maioridade, mudou-se para São Paulo para cursar a faculdade. Já formado, conheceu sua atual esposa e casou-se em Belo Horizonte. Na mesma época, foi aprovado em concurso público e tornou-se servidor de uma autarquia estadual do Espírito Santo, com sede em Vitória. Buscando maior qualidade de vida, Adalberto mudou-se com sua esposa e filhos para a cidade de Guarapari e permanece hospedado na casa de um tio em Vitória nos dias úteis para ficar próximo de seu local de trabalho. Nesse momento, ele está passando as férias com a família na cidade de Salvador.
Portanto, é possível considerar que, atualmente, Adalberto tem domicílio:
- Avoluntário na cidade de São Paulo;
- Bnecessário na cidade de Vitória; (alternativa correta)
- Cde eleição na cidade de Belo Horizonte;
- Despecial na cidade de Guarapari;
- Egeral na cidade em que puder ser encontrado no momento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Domicílio é o lugar onde a pessoa se estabelece para morar e ter suas referências legais. Ele pode ser escolhido livremente (voluntário) ou determinado pela lei (necessário) em algumas situações específicas.
(A) Incorreta: Adalberto já se formou e não reside mais em São Paulo, portanto, não possui mais domicílio voluntário lá.
(B) Correta: O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce permanentemente suas funções, conforme o Art. 76 do Código Civil, e Adalberto é servidor público em Vitória.
(C) Incorreta: Domicílio de eleição é aquele escolhido pelas partes em contrato para fins específicos, o que não se aplica à situação de Adalberto em Belo Horizonte.
(D) Incorreta: Embora Adalberto resida com a família em Guarapari, para o servidor público, a lei impõe um domicílio necessário onde ele exerce suas funções (Vitória). A armadilha aqui é confundir a residência habitual com o domicílio legal imposto pela função pública.
(E) Incorreta: Domicílio geral (ou aparente) é para quem não tem residência habitual, ou para atos específicos, e Adalberto tem residência e local de trabalho definidos; Salvador é apenas um local temporário de férias.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.