Questão nº 68
Questão de Direito Civil · FGV CMSP 2024 (nº 68)
Diego, em razão do falecimento do seu pai Euclides, viúvo, herdou um pequeno sítio localizado em Botucatu, único bem deixado por Euclides. Após a realização de todos os trâmites legais e transferida a propriedade, Diego realizou uma série de benfeitorias no sítio, que estava em situação muito precária, e passou a locá-lo para eventos corporativos, o que se tornou a principal fonte de renda de Diego.
Passados 5 (cinco) anos, Diego é surpreendido com uma citação em ação nulidade de inventário cumulada com petição de herança, promovida por João Carlos, que logrou êxito em provar que também era filho de Euclides, anexando a sentença transitada em julgado da ação de investigação de paternidade, fato que nunca foi e nem poderia ser de conhecimento de Diego.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Diego, herdeiro aparente e de boa-fé, tem direito a
- Atodos os frutos já percebidos, bem como aqueles que forem percebidos antes da prolação eventual sentença de procedência dos pedidos de João Carlos e, também tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis.
- Btodos os frutos já percebidos, bem como aqueles que forem percebidos antes da prolação eventual sentença de procedência dos pedidos de João Carlos e, também tem direito à indenização das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, podendo exercer o direito de retenção.
- Ctodos os frutos percebidos até a citação, bem como o direito à indenização das benfeitorias, mas só pode exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis. (alternativa correta)
- Dtodos os frutos percebidos até a citação, bem como o direito à indenização das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, podendo exercer o direito de retenção.
- Etodos os frutos já percebidos, bem como aqueles que forem percebidos antes da prolação eventual sentença de procedência dos pedidos de João Carlos e, também tem direito à indenização das benfeitorias, mas só pode exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O herdeiro aparente é aquele que, de boa-fé, possuiu a herança como se fosse o legítimo herdeiro, sem saber da existência de outro com melhor direito, e seus direitos e deveres são equiparados aos do possuidor de boa-fé até o momento em que sua boa-fé cessa, geralmente com a citação na ação judicial.
(A) Incorreta: A boa-fé do possuidor, e consequentemente o direito aos frutos, cessa com a citação na ação judicial, e não apenas com a prolação da sentença. Após a citação, os frutos percebidos devem ser restituídos.
(B) Incorreta: A boa-fé cessa com a citação, não com a sentença. Além disso, o possuidor de boa-fé tem direito à indenização apenas das benfeitorias necessárias e úteis, não das voluptuárias, e o direito de retenção se aplica somente às benfeitorias necessárias e úteis.
(C) Correta: O herdeiro aparente de boa-fé tem direito aos frutos percebidos até a citação (Art. 1.214 do Código Civil) e à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, podendo exercer o direito de retenção pelo valor destas (Art. 1.219 do Código Civil). As benfeitorias voluptuárias, se não indenizadas, podem ser levantadas (removidas) se não causarem dano à coisa.
(D) Incorreta: Embora acerte quanto aos frutos percebidos até a citação, esta alternativa erra ao incluir as benfeitorias voluptuárias na indenização e no direito de retenção. O possuidor de boa-fé não tem direito à indenização por benfeitorias voluptuárias, apenas a levantá-las se possível sem dano à coisa, e o direito de retenção se restringe às benfeitorias necessárias e úteis. Esta é uma armadilha comum que confunde os tipos de benfeitorias passíveis de indenização e retenção.
(E) Incorreta: A boa-fé do possuidor, e consequentemente o direito aos frutos, cessa com a citação na ação judicial, e não apenas com a prolação da sentença.
Fonte: FGV CMSP 2024 Procurador Legislativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.