Questão nº 34
Questão de Direito Civil · FGV TJ-MS 2024 (nº 34)
José Antônio adquiriu um automóvel na concessionária Confiança no Volante S.A. Como não tinha recursos suficientes para quitá-lo integralmente, pegou um empréstimo no Banco É pra Já! Deu, então, o carro em garantia, cedendo a propriedade resolúvel à instituição financeira. Resguardou-se, no entanto, na posse direta do bem.
Nesse caso, a operação de garantia envolve:
- Apenhor;
- Bhipoteca;
- Cfiança;
- Dalienação fiduciária; (alternativa correta)
- Ecaução fidejussória.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A alienação fiduciária é um tipo de garantia em que o devedor (fiduciante) transfere a propriedade resolúvel de um bem (geralmente móvel, como um carro) para o credor (fiduciário) como segurança de um empréstimo, mas mantém a posse direta e o uso do bem. A propriedade volta para o devedor assim que a dívida é quitada.
(A) Incorreta: O penhor é uma garantia que exige a transferência da posse do bem móvel para o credor. No caso, José Antônio manteve a posse do carro.
(B) Incorreta: A hipoteca é uma garantia real que incide sobre bens imóveis, e o devedor mantém tanto a posse quanto a propriedade do bem. O caso trata de um automóvel (bem móvel).
(C) Incorreta: A fiança é uma garantia pessoal, onde uma terceira pessoa (fiador) se compromete a pagar a dívida caso o devedor principal não o faça. Não envolve a entrega de um bem específico como garantia.
(D) Correta: A alienação fiduciária se encaixa perfeitamente na descrição: José Antônio transferiu a propriedade resolúvel do carro ao banco (credor) como garantia, mas manteve a posse direta do veículo.
(E) Incorreta: A caução fidejussória é sinônimo de fiança ou outra garantia pessoal, onde a garantia é dada por uma pessoa e não por um bem específico.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Analista Judiciário - Área Fim (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.