Questão nº 6
Questão de Direito Civil · FGV TJPE 2022 (nº 6)
Asdrúbal é síndico do condomínio do edifício Epitáfio. Recentemente, foi constatada a necessidade urgente de substituição da rede elétrica que passa por cima da garagem, por conta de risco de incêndio. Entretanto, o custo da obra é bastante significativo, especialmente tendo em vista a quantidade de condôminos e suas condições financeiras.
Diante disso, Asdrúbal:
- Adeve iniciar a realização das obras, dispensada consulta à assembleia;
- Bdeve iniciar a realização das obras, mas deve convocar imediatamente a assembleia para dar ciência delas; (alternativa correta)
- Cdepende de aprovação das obras pela maioria dos condôminos na assembleia;
- Ddepende de aprovação das obras por dois terços dos condôminos na assembleia;
- Edepende de aprovação das obras pela unanimidade dos condôminos na assembleia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Obras urgentes em condomínios são reparos essenciais para a segurança ou conservação do prédio, que não podem esperar por uma assembleia. Nesses casos, o síndico (administrador do condomínio) pode agir de imediato para evitar danos maiores, mas deve comunicar a assembleia posteriormente.
- (A) Incorreta: Embora o síndico possa iniciar obras urgentes, a dispensa total de comunicação à assembleia não é a conduta completa esperada, especialmente se o custo for alto.
- (B) Correta: Para obras necessárias e urgentes (como risco de incêndio), o síndico tem o dever de agir imediatamente para evitar prejuízos maiores. Contudo, se o custo for vultoso (significativo), ele deve convocar a assembleia imediatamente para dar ciência das obras e discutir a forma de custeio, conforme o Art. 1.341, §§ 1º e 2º do Código Civil.
- (C) Incorreta: A aprovação por maioria dos condôminos é para obras úteis, que melhoram o uso do condomínio, mas não são urgentes ou essenciais para a segurança. Obras urgentes dispensam essa aprovação prévia.
- (D) Incorreta: A aprovação por dois terços dos condôminos é exigida para obras voluptuárias, que visam ao mero deleite ou recreio, ou para alterações substanciais na edificação, o que não se aplica a um reparo urgente de rede elétrica.
- (E) Incorreta: A unanimidade dos condôminos é raramente exigida e geralmente se aplica a alterações que modificam a destinação do edifício ou de unidades autônomas, não sendo o caso de uma reparação urgente. Esta é a armadilha da banca, pois sugere o máximo de controle democrático, mas é impraticável e não prevista para situações de emergência, onde a urgência da situação sobrepõe-se à necessidade de aprovação prévia.
Fonte: FGV TJPE 2022 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.