Questão nº 42
Questão de Direito Civil · FCC TJ-CE 2022 (nº 42)
FCC2022Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Civil
Gabarito: Bver comentário ↓
O mútuo destinado a fins econômicos é contrato
- Aconsensual e presumivelmente gratuito que obriga a transferência da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu perecimento a partir do momento em que há o acordo de vontades.
- Breal e presumivelmente oneroso que transfere o domínio da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu perecimento a partir da tradição. (alternativa correta)
- Cconsensual e presumivelmente gratuito que obriga a transferência da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu perecimento a partir da tradição.
- Dconsensual e presumivelmente oneroso que transfere o domínio da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu perecimento a partir da tradição.
- Ereal e presumivelmente gratuito que obriga a transferência da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu perecimento a partir do momento em que há o acordo de vontades.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O mútuo, ou empréstimo de consumo, é o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra uma coisa fungível (que pode ser substituída por outra da mesma espécie, qualidade e quantidade, como dinheiro ou alimentos) para que esta a consuma, obrigando-se a restituir outra da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- (A) Incorreta: É um contrato real, não consensual, e para fins econômicos é presumivelmente oneroso, não gratuito; a transferência de riscos ocorre com a tradição, não com o acordo.
- (B) Correta: O mútuo é um contrato real (se aperfeiçoa com a entrega da coisa, a tradição), presumivelmente oneroso quando destinado a fins econômicos (Art. 591 do Código Civil), transfere o domínio (a propriedade) da coisa ao mutuário (Art. 586 do CC), e o mutuário responde pelos riscos de seu perecimento (perda ou destruição) a partir da tradição, pois já é o proprietário.
- (C) Incorreta: É um contrato real, não consensual, e para fins econômicos é presumivelmente oneroso, não gratuito; o mútuo transfere o domínio, não apenas "obriga a transferência".
- (D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora esteja correto que é presumivelmente oneroso, transfere o domínio e os riscos são da tradição, o mútuo é um contrato real, e não consensual. A pegadinha está em misturar características corretas com uma incorreta sobre a natureza do contrato.
- (E) Incorreta: Embora seja um contrato real, para fins econômicos é presumivelmente oneroso, não gratuito; o mútuo transfere o domínio, não apenas "obriga a transferência", e os riscos são da tradição, não do acordo de vontades.
Fonte: FCC TJ-CE 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.