Questão de Direito Civil · FCC TRT20 2024 (nº 42)

Vício Redibitório é um defeito oculto em um bem que o torna impróprio para o uso ou diminui seu valor, e que o comprador não teria adquirido ou teria pago menos se soubesse. Já a Evicção é a perda do bem adquirido por decisão judicial ou ato administrativo que reconhece o direito de terceiro sobre ele.

• (A) Incorreta: O alienante não responde por vícios redibitórios em doações puras (gratuitas), mas responde em doações onerosas (com encargo), conforme o Art. 441, parágrafo único, do Código Civil. A alternativa afirma o contrário para doações onerosas.
• (B) Incorreta: O alienante responde pela evicção mesmo que a aquisição tenha ocorrido em hasta pública, conforme o Art. 447 do Código Civil.
• (C) Correta: De acordo com o Art. 443 do Código Civil, se o alienante conhecia o vício redibitório, além de restituir o valor recebido, responderá também por perdas e danos.
• (D) Incorreta: As partes podem, por convenção expressa, reforçar, diminuir ou até mesmo excluir a responsabilidade pela evicção, conforme o Art. 448 do Código Civil.
• (E) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Se o alienante não conhecia o vício redibitório, ele apenas restituirá o valor recebido e as despesas do contrato, mas não responderá por perdas e danos, conforme o Art. 443 do Código Civil. A pegadinha está em incluir "perdas e danos" mesmo para o caso de desconhecimento do vício.