Questão nº 42
Questão de Direito Civil · CEBRASPE PCDF Delegado 2026 (nº 42)
CEBRASPE2026Delegado de Polícia do Distrito FederalDireito Civil
No que diz respeito às disposições do Código Civil em relação a prescrição e decadência, bem como a posse, julgue os itens subsecutivos.
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.
Resposta comentada
O art. 193 do Código Civil dispõe que a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.
Fonte: CEBRASPE PCDF Delegado 2026 Delegado de Polícia do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.