Questão nº 37
Questão de Direito Civil · CEBRASPE PCDF Delegado 2026 (nº 37)
CEBRASPE2026Delegado de Polícia do Distrito FederalDireito Civil
No que se refere às disposições do Código Civil relativas às pessoas naturais, aos direitos da personalidade e ao domicílio, julgue os itens seguintes.
Considerado o mesmo que anonimato, o pseudônimo utilizado para atividades lícitas não goza da mesma proteção conferida ao nome civil da pessoa natural.
Resposta comentada
O art. 19 do Código Civil estabelece expressamente que o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção conferida ao nome. Além disso, pseudônimo não se confunde com anonimato, já que consiste em identificação pública adotada pela pessoa para determinados fins.
Fonte: CEBRASPE PCDF Delegado 2026 Delegado de Polícia do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.