Questão nº 47
Questão de Direito Civil · FGV TRF 1ª Região 2023 (nº 47)
Maria e João realizaram um contrato em 20/10/2020, em que João prestaria serviço na casa de Maria e, em contrapartida, Maria entregaria a João seu carro (fabricante AUTOM, modelo CABIN, ano 2021, placa ABC1234). João prestou o serviço a contento e a data prevista para entrega do carro seria 01/01/2021, na casa de João. Em 31/12/2020, Maria, dirigindo o carro, foi abalroada por outro veículo, que avançou o sinal vermelho e amassou a porta do lado oposto ao do motorista. Ficou claro que Maria não teve culpa e que somente a porta foi danificada.
Com base nos fatos e no Código Civil, é correto afirmar que:
- AMaria deverá responder perante João, pela deterioração da coisa mais perdas e danos;
- Baté a entrega da coisa, o carro ainda era de propriedade de Maria, apesar de o contrato ter sido assinado antes; (alternativa correta)
- Ccom a deterioração do bem, houve, automaticamente, a total impossibilidade de entrega da coisa, resolvendo a obrigação;
- Ddesde a assinatura do contrato, o risco sobre o bem já pertencia a João, razão pela qual Maria não tinha com o que se preocupar;
- Ecom a deterioração do bem, nasce para João um direito subjetivo de escolher o bem no estado em que se encontra, com abatimento no preço, ou resolver a obrigação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A propriedade de bem móvel só se transfere pela tradição (art. 1.267 do CC). Como o carro ainda não havia sido entregue, permanecia de propriedade de Maria, ainda que o contrato fosse anterior.
- (A) Incorreta: Maria não teve culpa na deterioração; não responde por perdas e danos.
- (B) Correta: sem tradição, a propriedade (e o risco) ainda era de Maria.
- (C) Incorreta: o dano (somente a porta) não gera impossibilidade total; não resolve automaticamente a obrigação.
- (D) Incorreta: o risco não passou a João na assinatura; a transferência depende da tradição.
- (E) Incorreta: a regra do art. 235 fala em "abatimento do preço", o que não se ajusta a este contrato (a contraprestação, o serviço, já fora prestada).
Fonte: FGV TRF 1ª Região 2023 Juiz Federal Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.