Questão nº 44
Questão de Direito Civil · FGV PSS TJGO Juiz Leigo 2022 (nº 44)
Ernesto e Guilherme contrataram Ambrósio para cuidar da segurança dos sistemas da empresa da qual são sócios. Como Ernesto reside no exterior, ficou combinado entre ele e Guilherme que, embora se obrigando solidariamente, caberia a Guilherme fazer o pagamento mensal das prestações. Por ter gerido mal a empresa, Guilherme atrasou o pagamento dos aluguéis e por isso Ambrósio teve que ajuizar ação contra ambos cobrando o pagamento de três prestações do contrato, equivalente a R$ 9.850,00 (R$ 9.000,00 de aluguéis e o restante de juros de mora). Ernesto deposita R$ 4.500,00 e pede a extinção do processo por ter cumprido com a sua obrigação. O juiz intima Ambrósio para se manifestar sobre o depósito.
Para assegurar da melhor forma os direitos de seu cliente, o advogado orienta, corretamente, que Ambrósio deve:
- Adar quitação ao pagamento e requerer o prosseguimento da ação em face de Guilherme para cobrança da diferença restante (R$ 5.350,00);
- Bnão dar quitação ao pagamento e requerer o prosseguimento da ação em face de Ernesto e Guilherme até que seja paga a integralidade da dívida com os juros; (alternativa correta)
- Cnão dar quitação ao pagamento e requerer o prosseguimento da ação em face de Ernesto para pagamento de sua parte referente aos juros (R$ 425,00), bem como o prosseguimento da ação em face de Guilherme para cobrança da diferença restante (R$ 4.925,00);
- Dnão dar quitação ao pagamento e requerer o prosseguimento da ação em face de Ernesto para cobrança da integralidade da parte referente aos juros (R$ 850,00), bem como o prosseguimento da ação em face de Guilherme para cobrança da diferença restante (R$ 4.500,00);
- Enão dar quitação ao pagamento e requerer o prosseguimento da ação em face de Ernesto para cobrança do restante da dívida principal (R$ 4.500,00), bem como o prosseguimento da ação em face de Guilherme para cobrança do valor referente aos juros (R$ 850,00).
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando uma dívida é solidária, significa que o credor (quem tem direito a receber) pode cobrar o valor total de qualquer um dos devedores, ou de todos eles ao mesmo tempo, até que a dívida seja completamente paga. O pagamento parcial por um devedor apenas diminui o valor total devido, mas não muda a natureza solidária do restante da dívida.
- (A) Incorreta: A armadilha aqui é que, embora Ambrósio possa aceitar o pagamento parcial, ele não deve dar "quitação" (liberação total) da obrigação, pois a dívida não foi integralmente paga. Além disso, ele não é obrigado a prosseguir a ação apenas contra Guilherme, pois a solidariedade permite que ele cobre o restante de qualquer um dos devedores.
- (B) Correta: Ambrósio não deve dar quitação total porque o pagamento foi parcial. A dívida, mesmo após o depósito de R$ 4.500,00, ainda não foi integralmente quitada (restam R$ 5.350,00). Como a obrigação é solidária, o credor (Ambrósio) tem o direito de exigir o restante da dívida de qualquer um dos devedores (Ernesto ou Guilherme), ou de ambos, até que o valor total (R$ 9.850,00) seja completamente pago, incluindo os juros. O acordo interno entre Ernesto e Guilherme não afeta o direito de Ambrósio.
- (C) Incorreta: Esta alternativa tenta dividir a dívida em "partes" entre os devedores (juros para Ernesto, diferença para Guilherme), o que é contrário ao princípio da solidariedade perante o credor. O credor não é obrigado a aceitar essa divisão.
- (D) Incorreta: Assim como na alternativa C, esta opção tenta alocar a integralidade dos juros a um devedor e o restante a outro, o que não se alinha com a natureza solidária da dívida. O credor pode cobrar o saldo remanescente de qualquer um.
- (E) Incorreta: Novamente, há uma tentativa de dividir a dívida (principal para um, juros para outro) e direcionar a cobrança de partes específicas a cada devedor, o que não é permitido ao credor em uma obrigação solidária.
Fonte: FGV PSS TJGO Juiz Leigo 2022 Juiz Leigo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.