Questão de Direito Civil · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 52)

Um contrato nasce quando há um acordo de vontades, ou seja, uma pessoa faz uma proposta e a outra a aceita, criando obrigações recíprocas.

(A) Incorreta: A venda de bens móveis, como uma mesa, não exige formalidade essencial (como ser escrita) para sua validade, prevalecendo o princípio da liberdade das formas. A formalidade é exceção, não regra.
(B) Incorreta: A entrega do bem (tradição) é a execução ou cumprimento do contrato de compra e venda, e não um requisito para sua formação. O contrato já existe antes da entrega.
(C) Correta: O contrato de compra e venda de bens móveis se forma pelo simples consentimento das partes. Houve uma proposta (Fabrício ofereceu a mesa por R$300) e uma aceitação (Eduardo respondeu positivamente), o que é suficiente para sua celebração.
(D) Incorreta: O contrato é válido e eficaz desde o momento em que é celebrado. A entrega da mesa é uma obrigação decorrente do contrato, não uma condição para sua eficácia.
(E) Incorreta: O contrato não é rescindível por falta de entrega, pois a entrega é uma obrigação contratual. A rescisão ocorreria por descumprimento ou vício, mas o contrato já está perfeitamente formado e válido.