Questão nº 41
Questão de Direito Civil · FGV TJDFT 2022 (nº 41)
Ao visualizar o anúncio de um carro seminovo em excelentes condições à venda na Internet, João entrou em contato com a vendedora, Maria, e rapidamente fechou negócio. O veículo foi vendido por R$ 50.000,00, a serem pagos por João em uma única parcela, dez meses após a data da venda. O prazo de pagamento, bastante vantajoso para o comprador, foi proposto pela própria Maria, que simpatizou muito com ele. E, efetivamente, ambos desenvolveram um relacionamento pessoal, que rapidamente evoluiu para um namoro e, logo após, para uma proposta de casamento. João e Maria casaram-se meio ano após seu primeiro contato e viveram felizes por cinco anos, sem que a dívida referente à compra do automóvel jamais fosse paga e sem que as partes jamais tocassem no assunto. No sexto ano de casamento, infelizmente, diversos desentendimentos levaram o casal a se divorciar. Terminado o relacionamento, Maria lembrou-se do débito relativo ao veículo, nunca pago por João.
Sobre esse caso, é correto afirmar que o prazo prescricional de que dispunha Maria para cobrança do débito:
- Acomeçou a correr a partir da data de celebração do contrato de compra e venda do veículo e nunca foi interrompido;
- Bcomeçou a correr a partir da data de celebração do contrato de compra e venda, mas foi interrompido pelo casamento;
- Cesteve suspenso até o advento do termo estipulado no contrato de compra e venda, findo o qual começou a correr;
- Dcomeçou a correr a partir da data em que se extinguiu a sociedade conjugal entre as partes e nunca foi interrompido; (alternativa correta)
- Eesteve suspenso até a data do casamento, a partir de quando começou a correr.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A prescrição é a perda do direito de cobrar algo judicialmente por não ter agido dentro do prazo legal, e ela não corre (ou seja, não começa ou para de contar) em certas situações, como entre cônjuges.
- A) Incorreta: O prazo prescricional começa a correr quando a dívida se torna exigível, ou seja, no vencimento (dez meses após a venda), e não na data da celebração do contrato. Além disso, o casamento é uma causa que impede ou suspende a prescrição.
- B) Incorreta: O prazo prescricional começa no vencimento da dívida, não na celebração do contrato. Mais importante, o casamento é uma causa de impedimento ou suspensão da prescrição (Art. 197, I, CC), e não de interrupção, que tem efeito diferente (zera o prazo).
- C) Incorreta: O "termo estipulado no contrato" (os dez meses) é o momento em que a dívida se torna exigível, marcando o início potencial do prazo prescricional, e não uma causa de suspensão da prescrição.
- (D) Correta: A dívida se tornou exigível dez meses após a venda. No entanto, João e Maria já estavam casados seis meses após a venda. Conforme o Art. 197, I, do Código Civil, a prescrição não corre entre cônjuges na constância da sociedade conjugal. Como eles já estavam casados quando a dívida venceu, o prazo prescricional foi impedido de começar a correr e só pôde iniciar-se após o divórcio, quando a sociedade conjugal se extinguiu. Não há menção a nenhum ato que pudesse interromper esse prazo.
- E) Incorreta: A dívida só se tornou exigível dez meses após a venda. O casamento (seis meses após a venda) é uma causa que impede o início ou suspende o curso da prescrição, e não o evento a partir do qual ela começa a correr.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.