Questão nº 10
Questão de Direito Civil · FGV TJ-SC 2023 (nº 10)
João era bilionário e tinha uma coleção de mais de cem carros potentes em sua garagem. Seu motorista, Pedro, secretamente, utilizava-os para participar de corridas organizadas pelo clube automobilístico local.
No dia 12/12/2020, Pedro se sagra vencedor do torneio anual, logrando um prêmio de R$ 150.000,00.
Em 13/12/2023, João descobre que seu carro havia sido subtraído para a participação em corridas, inclusive rendendo aquele substancial prêmio.
Nesse caso, João poderá pedir judicialmente:
- Aapenas os aluguéis devidos pela retirada dos veículos sem sua autorização, a título de lucros cessantes;
- Bapenas os aluguéis devidos pela retirada dos veículos sem sua autorização, a título de danos emergentes;
- Cos aluguéis devidos pela retirada dos veículos, a título de lucros cessantes, e a reversão do prêmio recebido por Pedro, pela teoria da perda de uma chance;
- Dos aluguéis devidos pela retirada dos veículos, a título de lucros cessantes, e a reversão do prêmio recebido por Pedro, para evitar o enriquecimento sem causa dele; (alternativa correta)
- Eapenas a restituição do prêmio recebido por Pedro, pela teoria da perda de uma chance.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No Direito Civil, lucros cessantes são o que a pessoa razoavelmente deixou de lucrar devido a um ato ilícito de outrem, enquanto enriquecimento sem causa ocorre quando alguém se enriquece à custa de outro, sem uma justificativa legal para isso.
(A) Incorreta: A alternativa está incompleta, pois João também tem direito ao prêmio ganho por Pedro, e o termo "apenas" a torna incorreta.
(B) Incorreta: Confunde lucros cessantes (o que se deixou de ganhar, como os aluguéis) com danos emergentes (o que se perdeu ou gastou efetivamente, como um conserto), e está incompleta.
(C) Incorreta: A perda de uma chance ocorre quando se perde uma oportunidade real e séria devido a um ato ilícito. No caso do prêmio, não se trata de João ter perdido a chance de ganhar, mas sim de Pedro ter se enriquecido ilicitamente usando o bem de João; essa é a armadilha da banca, pois João não estava participando da corrida nem foi impedido de participar.
(D) Correta: João tem direito aos lucros cessantes pelos aluguéis que poderia ter recebido pelo uso dos veículos. Além disso, Pedro obteve um prêmio usando o carro de João sem autorização, configurando enriquecimento sem causa de Pedro, que deve reverter o valor a João.
(E) Incorreta: A alternativa está incompleta, pois ignora os aluguéis devidos pelo uso dos veículos, e aplica incorretamente a teoria da perda de uma chance.
Fonte: FGV TJ-SC 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.