Questão nº 49
Questão de Direito Civil · FCC TRT23 2022 (nº 49)
FCC2022Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Civil
Gabarito: Ever comentário ↓
André, casado com Beatriz, faleceu deixando um filho (Caio) e um neto (Damião), além de um irmão (Ernesto) e uma sobrinha (Flávia), todos maiores e capazes. De acordo com o Código Civil, terão legitimação para requerer a cessação de lesão a direito da personalidade de André:
- ABeatriz, apenas.
- BBeatriz, Caio e Damião, apenas.
- CCaio e Damião, apenas.
- DBeatriz, Caio, Damião e Ernesto, apenas.
- EBeatriz, Caio, Damião, Ernesto e Flávia. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Os direitos da personalidade protegem aspectos como honra e imagem de uma pessoa. Mesmo após a morte, a lei permite que certos familiares defendam esses direitos, buscando a tutela post mortem.
- (A) Incorreta: Exclui os filhos, netos, irmão e sobrinha, que também têm legitimidade conforme o Código Civil.
- (B) Incorreta: Exclui o irmão (Ernesto) e a sobrinha (Flávia), que são parentes colaterais até o quarto grau e, portanto, também têm legitimidade. (Armadilha da banca: Muitos pensam que apenas cônjuge e descendentes diretos podem agir, esquecendo os parentes colaterais previstos na lei.)
- (C) Incorreta: Exclui a esposa, o irmão e a sobrinha, que também têm legitimidade.
- (D) Incorreta: Exclui a sobrinha (Flávia), que é parente colateral de terceiro grau e, portanto, tem legitimidade.
- (E) Correta: De acordo com o Art. 12, parágrafo único, do Código Civil, têm legitimidade para requerer a cessação de lesão a direito da personalidade de André o cônjuge sobrevivente (Beatriz), qualquer parente em linha reta (Caio, filho; Damião, neto) ou parente em linha colateral até o quarto grau (Ernesto, irmão – 2º grau; Flávia, sobrinha – 3º grau).
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.