Questão de Direito Civil · FGV TJ-GO 2023 (nº 2)

A doação é um contrato onde uma pessoa (doador) transfere, por generosidade, bens ou vantagens do seu patrimônio para outra (donatário), que os aceita, diminuindo o patrimônio do doador e aumentando o do donatário.

(A) Correta: A doação feita a uma entidade que ainda não existe legalmente (futura) perderá a validade (caducará) se essa entidade não for formalmente constituída dentro de dois anos. (Fundamento: Art. 546 do Código Civil).

(B) Incorreta: Embora a lei proteja os direitos do nascituro (bebê ainda não nascido) desde a concepção, a doação a ele feita só se torna válida (e ele se torna dono) com o nascimento com vida e a aceitação de seu representante legal, não "desde a concepção" no sentido pleno da aquisição da propriedade. Armadilha da banca: A pegadinha está em confundir a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção com a aquisição plena da propriedade, que se consolida com o nascimento com vida.

(C) Incorreta: A ação para revogar uma doação por ingratidão deve ser proposta dentro do prazo de um ano, contado a partir do momento em que o doador toma conhecimento do ato de ingratidão e de quem foi o autor. (Fundamento: Art. 559 do Código Civil).

(D) Incorreta: O doador pode, sim, estabelecer um prazo para que o donatário declare se aceita ou não a doação. Se o donatário, ciente do prazo, não se manifestar, a lei entende que ele aceitou, desde que a doação seja pura (sem encargos). (Fundamento: Art. 539 do Código Civil).

(E) Incorreta: Se a doação for pura (sem nenhuma condição ou encargo) e destinada a um absolutamente incapaz (como um bebê), a lei dispensa a necessidade de aceitação, pois é um benefício sem ônus para ele. (Fundamento: Art. 543 do Código Civil).