Questão nº 52
Questão de Direito Civil · FCC SEGEP-MA 2016 (nº 52)
Marcelo possuiu, como seu, imóvel no qual estabeleceu sua moradia habitual, por onze anos, sem interrupção nem oposição, e não ostentando justo título. No imóvel, foram descobertas jazidas e recursos minerais. Em ação de usucapião, Marcelo requereu fosse declarada aquisição do imóvel e das jazidas e recursos minerais, pelo transcurso do tempo. A pretensão
- Aprocede em parte, porque a usucapião extraordinária independe de justo título e seu prazo é reduzido de vinte para dez anos quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual, porém, a usucapião não alcançará as jazidas e recursos minerais, porque a propriedade do solo não as abrange.
- Bnão procede, porque as terras em que se encontram jazidas e recursos minerais não podem ser usucapidas.
- Cprocede no todo, porque a usucapião extraordinária independe de justo título e seu prazo é reduzido de vinte para dez anos quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual e com a aquisição da propriedade do solo, adquire-se a propriedade das jazidas e recursos minerais, que ao solo pertencem.
- Dnão procede, porque a usucapião, em qualquer de suas espécies, demanda a existência de justo título.
- Eprocede em parte, porque a usucapião extraordinária independe de justo título e seu prazo é reduzido de quinze para dez anos quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual, porém, a usucapião não alcançará as jazidas e recursos minerais, porque a propriedade do solo não as abrange. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um bem (móvel ou imóvel) pela posse prolongada, contínua e sem oposição, desde que cumpridos os requisitos legais de tempo e natureza da posse. No caso de imóveis, a usucapião extraordinária não exige que o possuidor tenha um "justo título" (documento que, em tese, comprovaria a propriedade, mas que possui algum vício) ou "boa-fé" (desconhecimento do vício que impede a aquisição da propriedade).
(A) Incorreta: O prazo normal da usucapião extraordinária é de quinze anos, e não vinte, sendo reduzido para dez anos em caso de moradia habitual ou obras produtivas.
(B) Incorreta: A terra em si pode ser usucapida, mesmo que contenha jazidas. O que não pode ser usucapido são as jazidas e os recursos minerais, que têm regime jurídico próprio e pertencem à União.
(C) Incorreta: A principal armadilha aqui é afirmar que a propriedade do solo abrange as jazidas e recursos minerais. Pelo Direito brasileiro (art. 1.229 do Código Civil e art. 176 da Constituição Federal), a propriedade do solo é distinta da propriedade das jazidas, que pertencem à União e não são adquiridas por usucapião. Além disso, o prazo normal da usucapião extraordinária é de quinze anos, não vinte.
(D) Incorreta: A usucapião extraordinária, que é o caso em questão (Marcelo não ostenta justo título), independe de justo título e boa-fé. A exigência de justo título é para a usucapião ordinária.
(E) Correta: A pretensão procede em parte porque Marcelo preenche os requisitos para a usucapião extraordinária com prazo reduzido (posse por 11 anos com moradia habitual, sem interrupção nem oposição, e sem justo título, conforme art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil, que reduz o prazo de quinze para dez anos). No entanto, a usucapião não alcança as jazidas e recursos minerais, pois estes não são propriedade do dono do solo, mas sim bens da União, conforme o princípio da separação entre a propriedade do solo e a das riquezas do subsolo (art. 1.229 do Código Civil e art. 176 da Constituição Federal).
Fonte: FCC SEGEP-MA 2016 Procurador do Estado de Segunda Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.