Questão de Direito Civil · FCC TRT15 2024 (nº 51)

Direitos reais são poderes diretos que uma pessoa tem sobre uma coisa (um bem, como um imóvel ou um objeto), garantindo a ela o uso, gozo ou disposição dessa coisa, e a possibilidade de reavê-la de quem injustamente a possua. O Código Civil lista taxativamente (em um rol fechado, chamado numerus clausus) quais são esses direitos.

(A) Incorreta: A fiança é um direito pessoal (uma garantia contratual), não um direito real. Usufruto e penhor são direitos reais.
(B) Incorreta: A herança (o conjunto de bens e dívidas deixado por alguém) não é um direito real listado no Art. 1.225 do Código Civil. Embora o direito à sucessão aberta seja considerado um bem imóvel para fins legais (Art. 80, II, CC) e alguns doutrinadores o classifiquem como um direito real sui generis, a "herança" em si não está na lista taxativa. Propriedade e hipoteca são direitos reais. Armadilha da banca: O direito à sucessão aberta é tratado como bem imóvel, o que pode levar o aluno a confundi-lo com um direito real da lista do Art. 1.225, mas a "herança" não está explicitamente lá.
(C) Correta: A laje (Art. 1.225, XIV), a habitação (Art. 1.225, VI) e o uso (Art. 1.225, V) são todos direitos reais expressamente previstos no Código Civil.
(D) Incorreta: O direito à imagem é um direito da personalidade (direito pessoal), não um direito real. Penhor e superfície são direitos reais.
(E) Incorreta: O direito à vida é um direito da personalidade (direito pessoal), não um direito real. Anticrese e servidões são direitos reais.