Questão de Direito Civil · FCC MP-PE 2022 (nº 27)

A presunção de paternidade é uma regra legal que assume que o marido é o pai de um filho, em certas situações relacionadas ao casamento, sem precisar de prova biológica imediata.

(A) Incorreta: A lei presume a paternidade para os nascidos nos 300 dias subsequentes à nulidade do casamento, não 360 dias (Art. 1.597, II do Código Civil).
(B) Correta: A lei expressamente presume a paternidade do marido para os filhos concebidos por inseminação artificial heteróloga (com material genético de terceiro), desde que ele tenha dado sua autorização prévia para o procedimento (Art. 1.597, V do Código Civil).
(C) Incorreta: A presunção de paternidade para o início da convivência conjugal é de 180 dias, pelo menos, após o estabelecimento da convivência (Art. 1.597, I do Código Civil). Os 300 dias aplicam-se à dissolução do casamento, não ao seu início. Armadilha: A banca mistura os prazos de 180 e 300 dias e os aplica de forma incorreta ao início da convivência, tentando confundir o aluno que conhece os prazos, mas não sua aplicação exata.
(D) Incorreta: A lei presume a paternidade para os nascidos nos 300 dias subsequentes à morte do marido, não 360 dias (Art. 1.597, II do Código Civil).
(E) Incorreta: O reconhecimento por escritura pública é um ato voluntário de filiação, não uma presunção legal de paternidade decorrente do casamento; além disso, a condição de 180 dias não se aplica a esse tipo de reconhecimento.