Questão de Direito Civil · FCC TJ-CE 2022 (nº 45)

A obrigação de pagar alimentos (sustento) é um dever legal entre parentes, baseado na necessidade de quem pede e na possibilidade de quem paga. Existe uma ordem de preferência (hierarquia) para quem deve pagar, e a contribuição de cada um é proporcional aos seus meios.

• (A) Incorreta: A obrigação alimentar não é solidária no direito civil (onde o credor pode cobrar tudo de um só devedor), e a contribuição não é necessariamente em partes iguais, mas sim proporcional aos recursos de cada um.
• (B) Incorreta: Netos só são chamados a pagar alimentos de forma subsidiária e complementar (se os filhos não puderem ou não puderem totalmente), e a obrigação não é solidária nem em partes iguais.
• (C) Correta: Os filhos são os primeiros na linha de sucessão da obrigação alimentar (Art. 1.696 do Código Civil), e cada um contribuirá de forma proporcional aos seus próprios recursos, atendendo à necessidade de Gláucia (Art. 1.694, §1º do Código Civil).
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha mais comum. Os netos podem ser chamados a responder, mas de forma subsidiária (se os filhos não puderem) e complementar (para suprir o que os filhos não conseguem prover), conforme entendimento do STJ. A armadilha está em afirmar que eles "não poderão ser chamados", ignorando a natureza subsidiária e complementar da obrigação para parentes mais distantes.
• (E) Incorreta: A obrigação não é solidária, e os netos só são chamados em caráter subsidiário/complementar, não concorrendo diretamente com os filhos em primeiro lugar.