Questão de Direito Civil · FGV TJAM 2013 (nº 51)

Conceito-chave: Em obrigação indivisível (coisa que não pode ser dividida sem prejuízo, como a vaca), cada credor pode exigir a coisa inteira, mas deve pagar o valor da cota dos demais credores. A remissão (perdão da dívida) feita por um só credor não extingue a obrigação para os outros, apenas reduz o valor que o devedor deve pagar a quem não perdoou.

• (A) Incorreta: A afirmativa I é falsa, pois a remissão é ato individual do credor; Maria pode remitir sua parte sem anuência de João, mas isso só extingue o direito dela, não o de João.
• (B) Correta: A afirmativa II é a única correta. Como a obrigação é indivisível, João pode exigir a vaca inteira, mas, por força do art. 260 do CC, deve pagar a Pedro a cota dos demais credores (a parte de Maria, que remitiu, fica com ela, então João paga os R$ 25.000,00 correspondentes à cota de Maria).
• (C) Incorreta: A afirmativa III é falsa. A remissão de Maria não extingue a obrigação de entrega da vaca a João; ela apenas libera Pedro de pagar a cota de Maria, mas João continua com direito de exigir o animal (pagando a cota da remitente).
• (D) Incorreta: A afirmativa I é falsa (como explicado), então a combinação I e II não pode ser correta.
• (E) Incorreta: A afirmativa III é falsa (a remissão não extingue a obrigação para João), então a combinação II e III não pode ser correta.

Armadilha da banca (distrator mais tentador – letra D): O aluno confunde "indivisibilidade" com "solidariedade". Na solidariedade, a remissão de um credor extingue a dívida para os demais (art. 263, §2º, CC). Na indivisibilidade, a remissão não extingue a obrigação para os outros credores; apenas reduz o valor a ser pago. A banca explora exatamente essa confusão entre os dois institutos.