Questão nº 53
Questão de Direito Civil · FCC SEGEP-MA 2016 (nº 53)
FCC2016Procurador do Estado de Segunda ClasseDireito Civil
Gabarito: Bver comentário ↓
Sérgio, domiciliado durante toda a vida em São Luís, faleceu, em um acidente de trânsito em Bacabal, em 20 de outubro de 2014. Seu inventário foi aberto em 19 de dezembro de 2014 e a partilha de seus bens foi homologada em 15 de março de 2015. De acordo com o Código Civil, a herança de Sérgio foi transmitida a seus herdeiros no momento da
- Ahomologação da partilha, em 15 de março de março de 2014, e sua sucessão será aberta no local do falecimento, Bacabal.
- Bsua morte, em 20 de outubro de 2014, e sua sucessão será aberta no local de seu último domicílio, São Luís. (alternativa correta)
- Cabertura do inventário, em 19 de dezembro de 2014, e sua sucessão será aberta no local do falecimento, Bacabal.
- Dhomologação da partilha, em 15 de março de 2014, e sua sucessão será aberta no local de seu último domicílio, São Luís.
- Esua morte, em 20 de outubro de 2014, e sua sucessão será aberta no local do falecimento, Bacabal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A herança é transmitida aos herdeiros no exato momento da morte do falecido, independentemente de qualquer formalidade posterior, e a sucessão é aberta no local do último domicílio da pessoa que faleceu.
- (A) Incorreta: A transmissão da herança não ocorre na homologação da partilha, e a sucessão não é aberta no local do falecimento.
- (B) Correta: A herança é transmitida no momento da morte (princípio da saisine, Art. 1.784 do Código Civil), e a sucessão é aberta no local do último domicílio do falecido (Art. 1.785 do Código Civil e Art. 48 do Código de Processo Civil).
- (C) Incorreta: A transmissão da herança não ocorre na abertura do inventário, e a sucessão não é aberta no local do falecimento.
- (D) Incorreta: A transmissão da herança não ocorre na homologação da partilha.
- (E) Incorreta: Embora a transmissão da herança ocorra na morte, a sucessão não é aberta no local do falecimento, mas sim no último domicílio do falecido. A armadilha da banca aqui é confundir o local do óbito com o foro competente para a abertura da sucessão.
Fonte: FCC SEGEP-MA 2016 Procurador do Estado de Segunda Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.