Questão nº 75
Questão de Direito Civil · FGV MPRJ 2019 (nº 75)
Alcebíades encomendou a Jeremias um celular modelo X, pagando-lhe antecipadamente. Dias depois, Jeremias procurou Alcebíades, para ofertar-lhe, em substituição ao modelo X, um aparelho de celular modelo Y. Alcebíades resignou-se e aceitou o telefone ofertado no lugar do devido. Entretanto, pouco depois, foi abordado pela polícia, que apreendeu o celular recebido, pois o aparelho tinha sido roubado por Jeremias.
Diante disso, Alcebíades pode exigir de Jeremias:
- Asomente perdas e danos;
- Bum celular do modelo Y;
- Cum celular do modelo X; (alternativa correta)
- Do equivalente pecuniário de um celular do modelo Y;
- Eo equivalente pecuniário de um celular do modelo X.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: Na dação em pagamento, o credor aceita receber coisa diversa da que lhe era devida. Porém, se essa coisa entregue for evicta (tomada por decisão judicial ou administrativa, como no caso de ser produto de roubo), o devedor não se libera da obrigação original — ele deve devolver o que recebeu e cumprir a prestação primitiva, ou seja, entregar o celular modelo X.
- (A) Incorreta: Perdas e danos são cabíveis apenas como acessório, não como substitutivo da obrigação principal, que permanece intacta após a evicção.
- (B) Incorreta: O modelo Y foi o objeto da dação, mas como foi evicto (apreendido pela polícia), o devedor não pode simplesmente entregar outro Y — a obrigação original (modelo X) renasce.
- (C) Correta: Com a evicção da coisa dada em pagamento, o credor (Alcebíades) pode exigir o cumprimento da obrigação original, ou seja, o celular modelo X, pois a dação em pagamento se desfaz.
- (D) Incorreta: O equivalente pecuniário do modelo Y seria uma forma de indenização, mas a lei restaura a obrigação originária (modelo X), não a substitutiva.
- (E) Incorreta: O equivalente pecuniário do modelo X só seria devido se a entrega da coisa original se tornasse impossível ou inútil — aqui, Jeremias ainda pode entregar o modelo X, então a prestação in natura prevalece.
Armadilha da banca na alternativa (E): O distrator mais tentador é o equivalente pecuniário do modelo X, pois o aluno pensa: "como o celular X não foi entregue, paga-se o valor dele". Mas a banca quer que você perceba que a obrigação é de dar coisa certa (entregar o modelo X), e a evicção apenas restaura essa obrigação — só se converte em perdas e danos se a entrega for impossível, o que não é o caso.
Fonte: FGV MPRJ 2019 Analista do Ministério Público - Área Processual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.