Questão de Direito Civil · FCC TJ-SC 2021 (nº 39)

O locatário de coisas móveis pode reter o bem alugado, ou seja, não devolvê-lo ao locador, até ser reembolsado pelas melhorias que fez no objeto, desde que essas melhorias sejam essenciais para a conservação do bem ou, se forem úteis, tenham sido autorizadas pelo locador.

(A) Correta: O locatário tem direito de retenção por benfeitorias necessárias, mesmo que não haja consentimento do locador, pois são essenciais para a conservação do bem, a menos que o contrato diga o contrário (Art. 578 do Código Civil).
(B) Incorreta: O locatário possui, sim, direito de retenção por benfeitorias necessárias, conforme o Art. 578 do Código Civil.
(C) Incorreta: Embora o direito de retenção seja garantido para benfeitorias necessárias, a disposição contratual pode, sim, excluir ou restringir esse direito, pois o Art. 578 do Código Civil começa com "Salvo disposição em contrário".
(D) Incorreta: O consentimento expresso do locador é exigido para o direito de retenção por benfeitorias úteis, e não para as necessárias; esta é a armadilha mais comum, trocando as condições entre os tipos de benfeitorias.
(E) Incorreta: O direito de retenção por benfeitorias úteis depende de consentimento do locador (Art. 578 do Código Civil), e a cláusula contratual pode, sim, afastar ou restringir tal direito.