Questão de Direito Civil · FCC TRT-1 2025 (nº 55)

Um testamento é um documento legal onde uma pessoa (o testador) expressa suas últimas vontades sobre como seus bens devem ser distribuídos após sua morte. O testamento particular é uma das formas mais simples, feita sem a intervenção direta de um tabelião, mas exigindo a presença de testemunhas.

(A) Incorreta: O testamento marítimo é uma forma especial feita por quem está em viagem a bordo de navio, com requisitos específicos (como ser lavrado pelo comandante), não se aplicando à descrição.
(B) Incorreta: O testamento cerrado (ou secreto) é escrito pelo testador ou por outra pessoa a seu rogo, mas deve ser aprovado por um tabelião na presença de duas testemunhas, que o cerra (costura e lacra). A descrição da questão, com leitura e assinatura na presença de testemunhas, não se encaixa na formalidade de aprovação e lacre por tabelião. A armadilha é que ambos são "secretos" no sentido de que o conteúdo pode não ser conhecido por todos, mas os ritos de validade são distintos.
(C) Incorreta: O testamento público é ditado pelo testador a um tabelião, na presença de duas testemunhas, e é lavrado no livro de notas do tabelião, não sendo escrito de próprio punho pelo testador e apenas lido e assinado.
(D) Correta: O testamento particular (ou hológrafo, quando escrito de próprio punho) é aquele escrito e assinado pelo próprio testador, na presença de três testemunhas que também o subscrevem (assinam), após ter sido lido para elas. A descrição da questão se encaixa perfeitamente nos requisitos do testamento particular, conforme o Art. 1.876 do Código Civil.
(E) Incorreta: O testamento militar é uma forma especial feita por militares e outras pessoas a serviço das Forças Armadas em tempo de guerra, com formalidades específicas, não correspondendo à descrição genérica da questão.