Questão nº 38
Questão de Direito Civil · CEBRASPE PF 2025 (nº 38)
CEBRASPE2025Delegado de Polícia FederalDireito Civil
Julgue os itens a seguir, relativos à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ.
A apreensão física de bem móvel por meio de furto ou roubo impede a caracterização da posse.
Resposta comentada
A posse é a situação de fato em que alguém exerce poder sobre uma coisa, mesmo que tenha obtido esse poder de forma ilícita (como no furto ou roubo). O que importa para a posse é a aparência de dono (o chamado animus possidendi), e não a licitude da obtenção.
- Correta: Errado. A palavra "impede" está errada, pois a apreensão física por furto ou roubo caracteriza a posse (chamada de posse injusta ou violenta), apenas não gera efeitos favoráveis ao possuidor.
Como ficaria certo: A apreensão física de bem móvel por meio de furto ou roubo não impede a caracterização da posse, mas a torna injusta e violenta.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.