Questão nº 48
Questão de Direito Civil · FGV ALEP 2024 (nº 48)
Leandro celebrou contrato com Márcia, para que ela, representando-o, vendesse seu apartamento localizado em Taubaté, repassando-lhe o dinheiro e prestando-lhe contas após a venda. Para a venda, Leandro fixou um preço mínimo, que deveria ser pago em no máximo dez prestações.
Durante a divulgação do imóvel em várias plataformas de compra e venda, diversas pessoas procuraram Márcia interessadas em adquirir o imóvel pelo preço anunciado. Dentre elas, algumas chegaram até a oferecer valor superior ao qual Leandro exigia pelo imóvel. A despeito disso, Márcia aproveitou a chance para ela própria comprar o imóvel, que sempre a interessou.
Nesse caso, a compra e venda é
- Aválida, pois Márcia adquiriu o imóvel pelo preço autorizado.
- Banulável, porque não havia autorização da lei ou de Leandro para a compra do imóvel por Márcia. (alternativa correta)
- Cnula, porque o negócio foi concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado.
- Dválida, pois ao outorgar o mandato à Márcia, por si só, Leandro tacitamente a autorizou a adquiri-lo.
- Einexistente, pois a aquisição do imóvel por Márcia não era e não tinha como ser do conhecimento de Leandro quando foi celebrada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O mandato é um contrato onde uma pessoa (mandatário) recebe poderes para agir em nome de outra (mandante), realizando atos jurídicos. O mandatário deve sempre agir no melhor interesse do mandante.
- (A) Incorreta: O preço autorizado não valida a compra se houver conflito de interesses, pois o mandatário não pode comprar o bem do mandante sem autorização específica.
- (B) Correta: A compra e venda é anulável porque o mandatário (Márcia) não pode adquirir o bem do mandante (Leandro) sem autorização expressa deste ou da lei, configurando um conflito de interesses (autocontrato), conforme o Art. 117 do Código Civil.
- (C) Incorreta: Embora haja conflito de interesses, a consequência legal para o autocontrato sem autorização é a anulabilidade, não a nulidade. A nulidade é reservada para vícios mais graves e insanáveis.
- (D) Incorreta: A outorga de um mandato para vender não implica, por si só, autorização tácita para o mandatário comprar o bem. É necessária autorização expressa para evitar o conflito de interesses.
- (E) Incorreta: O negócio jurídico existe, pois houve manifestação de vontade e objeto, mas possui um vício que o torna anulável. A inexistência ocorre quando faltam elementos essenciais para que o ato jurídico sequer seja considerado válido.
Fonte: FGV ALEP 2024 Procurador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.