Questão nº 51
Questão de Direito Civil · FCC TRT14 2022 (nº 51)
Ricardo, que é proprietário de imóvel em São Paulo, alugou uma casa no Rio de Janeiro. Desde então, com ânimo definitivo, passou a viver alternadamente nessas duas cidades. Embora permaneça mais tempo em São Paulo do que no Rio de Janeiro, é nesta última cidade que vem exercendo a sua profissão. Além disso, Ricardo também é proprietário de casa em Maceió, onde costuma passar as festas de final de ano. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Ricardo possui domicílio em
- ASão Paulo, somente.
- BRio de Janeiro, somente.
- CSão Paulo e Rio de Janeiro, somente. (alternativa correta)
- DSão Paulo, Rio de Janeiro e Maceió.
- ESão Paulo e Maceió, somente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com a intenção de permanecer lá de forma definitiva. No entanto, a lei permite que uma pessoa tenha mais de um domicílio se viver alternadamente em diferentes residências ou se exercer sua profissão em locais distintos.
- (A) Incorreta: Não considera o Rio de Janeiro, que também se qualifica como domicílio de Ricardo.
- (B) Incorreta: Não considera São Paulo, que também se qualifica como domicílio de Ricardo.
- (C) Correta: São Paulo é domicílio porque Ricardo vive alternadamente lá com ânimo definitivo (Art. 71 do Código Civil). O Rio de Janeiro também é domicílio, pois Ricardo vive alternadamente lá e exerce sua profissão nesta cidade (Art. 71 e 72 do Código Civil).
- (D) Incorreta: Inclui Maceió. A armadilha aqui é pensar que ser proprietário de um imóvel e passar as festas de final de ano automaticamente cria um domicílio. Para ser domicílio, é necessário o "ânimo definitivo" de residência ou o exercício da profissão, o que não se configura em Maceió, sendo esta apenas uma residência ocasional ou de temporada.
- (E) Incorreta: Não considera o Rio de Janeiro como domicílio e inclui Maceió indevidamente.
Fonte: FCC TRT14 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.