Questão de Direito Civil · FCC DPE-BA 2016 (nº 61)

Alimentos são valores ou bens essenciais para a subsistência de uma pessoa, pagos por outra que tem o dever legal de provê-los, geralmente por laços de família.

(A) Incorreta: A regra geral é que o 13º salário e o terço de férias incidem automaticamente na base de cálculo dos alimentos, salvo se o título judicial ou acordo expressamente os excluir. A alternativa inverte essa lógica.
(B) Incorreta: A obrigação dos avós é subsidiária e complementar. Ela não é transmitida "imediatamente", mas apenas se comprovada a impossibilidade ou insuficiência de recursos dos pais (Art. 1.696 do Código Civil e Súmula 596 do STJ).
(C) Incorreta: A obrigação alimentar não cessa automaticamente com a maioridade do alimentando. É necessária uma ação de exoneração de alimentos, com decisão judicial, e o alimentando terá a chance de provar que ainda precisa dos alimentos (Súmula 358 do STJ). A armadilha aqui é a crença comum de que a maioridade encerra o dever, quando na verdade ela apenas inverte o ônus da prova da necessidade.
(D) Correta: O casamento ou a união estável do credor de alimentos faz cessar o dever de prestá-los (Art. 1.708 do Código Civil), pois se presume que o novo cônjuge/companheiro assumirá o dever de mútua assistência. Da mesma forma, o direito a alimentos cessa se o credor tiver comportamento indigno em relação ao alimentante (Art. 1.708, parágrafo único do Código Civil).
(E) Incorreta: O desemprego do devedor não é, por si só, suficiente para afastar a possibilidade de prisão civil. A obrigação alimentar persiste, e o devedor deve demonstrar a impossibilidade absoluta de pagar qualquer valor ou buscar a revisão da pensão. O inadimplemento voluntário e inescusável ainda pode levar à prisão.