Questão de Direito Civil · FCC TRT-11 2017 (nº 41)

No Direito Civil, condição é um evento futuro e incerto que subordina a eficácia de um negócio jurídico.

(A) Incorreta: Termo final é um evento futuro e certo que marca o fim de um direito ou obrigação. No caso, o evento (construção da igreja) não é certo e não marca o fim, mas sim o início da posse.
(B) Incorreta: Termo inicial é um evento futuro e certo que marca o início de um direito ou obrigação. A construção da igreja é um evento futuro, mas incerto quanto à sua realização, o que o diferencia de um termo.
(C) Incorreta: A condição resolutiva faz com que o direito já exista e seja exercido desde logo, mas pode ser extinto se a condição se concretizar. No caso, a posse de Valdir ainda não existe; ela só surgirá se a igreja for construída. A posse está suspensa, não sujeita a resolução. Armadilha da banca: confunde-se "condição" com "condição resolutiva", mas o efeito é oposto: uma suspende o início do direito, a outra extingue um direito já existente.
(D) Correta: A condição suspensiva é um evento futuro e incerto que suspende a aquisição e o exercício do direito até que ele ocorra. No exemplo, Valdir só entrará na posse (adquirirá o direito de posse) se e quando construir a igreja. Enquanto a igreja não for construída, a posse fica suspensa.
(E) Incorreta: Encargo (ou modo) é uma obrigação imposta a quem recebe um benefício, mas que não suspende a aquisição do direito. O beneficiário já adquire o direito, mas tem uma obrigação a cumprir. Aqui, a posse não é adquirida até a construção da igreja.