Questão de Direito Civil · FGV TJ-AP 2024 (nº 46)

Superendividamento é quando uma pessoa física, de boa-fé, não consegue pagar suas dívidas de consumo (não profissionais) sem comprometer o mínimo necessário para sua sobrevivência e a de sua família, buscando a renegociação para preservar sua dignidade.

(A) Incorreta: A insolvência civil ocorre quando o passivo (dívidas) de uma pessoa física é maior que seu ativo (bens), levando à execução de todo o patrimônio para pagar os credores; a situação de Giulia foca na impossibilidade de pagar sem comprometer o mínimo existencial, não necessariamente que suas dívidas superam seus bens. A armadilha aqui é que ambas envolvem dívidas impagáveis, mas a insolvência é uma situação de patrimônio líquido negativo, enquanto o superendividamento foca na dignidade e no mínimo existencial, mesmo que o devedor ainda possua bens.
(B) Incorreta: Estado de perigo é um vício de consentimento em contratos, onde uma pessoa assume uma obrigação excessivamente onerosa para salvar a si ou a pessoa da família de um grave dano, o que não descreve a situação de dívidas acumuladas de Giulia.
(C) Incorreta: Concurso de créditos é a disputa entre vários credores para receber seus créditos sobre o patrimônio de um devedor, geralmente em processos de execução, e não a situação inicial de endividamento de Giulia.
(D) Correta: A situação de Giulia se encaixa perfeitamente no conceito de superendividamento, pois ela é uma pessoa física, suas dívidas de consumo (empréstimos) comprometem mais de 70% de seus vencimentos, impedindo-a de arcar com despesas essenciais (saúde, escola, aluguel, contas domésticas) e até mesmo lazer, caracterizando a impossibilidade de pagar sem comprometer o mínimo existencial.
(E) Incorreta: Incapacidade relativa por prodigalidade refere-se à pessoa que gasta descontroladamente, dilapidando seu patrimônio, o que pode levar à interdição; a questão de Giulia descreve uma situação de endividamento que afeta sua subsistência, não necessariamente um comportamento de dilapidação.