Questão nº 36
Questão de Direito Civil · CEBRASPE PCDF Delegado 2026 (nº 36)
CEBRASPE2026Delegado de Polícia do Distrito FederalDireito Civil
No que se refere às disposições do Código Civil relativas às pessoas naturais, aos direitos da personalidade e ao domicílio, julgue os itens seguintes.
A existência legal da pessoa natural termina com a morte, presumindo-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
Resposta comentada
De acordo com o art. 6.º do Código Civil, a “existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.”
Fonte: CEBRASPE PCDF Delegado 2026 Delegado de Polícia do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.