Questão nº 52
Questão de Direito Civil · FGV TJAM 2013 (nº 52)
Carlos e Andréa estão obrigados a entregar um cavalo da espécie Manga Larga Marchador a Manoel. Porém, na véspera da entrega, Carlos, por descuido, deixa o portão aberto, o cavalo foge e tenta atravessar um rio próximo à propriedade, morrendo afogado.
Considerando o contexto fático narrado, analise as afirmativas a seguir.
I. A obrigação deixa de ser indivisível, pois houve conversão da prestação originária.
II. Andréa e Carlos estão obrigados ao pagamento de suas cotas e das perdas e danos.
III. Manoel pode escolher o devedor a ser acionado para requerer o ressarcimento em perdas e danos, pois há pluralidade de credores.
Assinale:
- Ase somente a afirmativa III estiver correta.
- Bse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Cse somente a afirmativa II estiver correta.
- Dse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Ese somente a afirmativa I estiver correta. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: Em uma obrigação indivisível (que não pode ser cumprida em partes, como entregar um cavalo específico), se a prestação se torna impossível por culpa de um dos devedores, a obrigação se converte em perdas e danos. A partir dessa conversão, a obrigação deixa de ser indivisível e cada devedor responde apenas pela sua cota, mas o culpado responde por todas as perdas e danos, e os demais apenas pela sua parte.
- (A) Incorreta: A afirmativa III está errada porque a pluralidade é de devedores (Carlos e Andréa), não de credores; e, após a conversão, cada devedor só pode ser cobrado pela sua cota, sendo o culpado (Carlos) o único que responde integralmente pelas perdas e danos.
- (B) Incorreta: A afirmativa III é falsa (como explicado acima), então a combinação I e III não pode ser correta.
- (C) Incorreta: A afirmativa II está errada porque diz que ambos (Andréa e Carlos) estão obrigados às perdas e danos; na verdade, só o culpado (Carlos) responde pelas perdas e danos, enquanto Andréa responde apenas pela sua cota.
- (D) Incorreta: A afirmativa II é falsa (Andréa não responde por perdas e danos, só Carlos), então a combinação I e II não pode ser correta.
- (E) Correta: A afirmativa I está correta: com a perda do objeto por culpa de um dos devedores, a obrigação indivisível se converte em perdas e danos, tornando-se divisível (cada um responde pela sua cota, e o culpado pela integralidade). Armadilha da banca: o distrator mais tentador é a letra D, pois o aluno lembra que "há conversão" (I) e acha que "ambos respondem por perdas e danos" (II), mas esquece que a responsabilidade pelas perdas e danos é exclusiva do culpado (Carlos), não solidária entre os devedores.
Fonte: FGV TJAM 2013 Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.