Questão de Direito Civil · FGV TJAM 2013 (nº 8)

Os defeitos do negócio jurídico são vícios que afetam a vontade ou a declaração de vontade das partes, tornando o negócio anulável. A lesão ocorre quando uma pessoa, por necessidade urgente ou inexperiência, realiza um negócio com uma prestação manifestamente desproporcional à contraprestação, e a outra parte se aproveita dessa situação.

(A) Correta: A situação de João, que precisa de dinheiro para evitar o despejo (uma premente necessidade), e vende uma joia por R$5.000,00 que vale R$50.000,00 (uma manifesta desproporção), configura perfeitamente o defeito de lesão, conforme o Código Civil.
(B) Incorreta: Não há indicação de que Ricardo tenha usado artifícios ou enganos para induzir João ao negócio; a decisão de João é motivada por sua própria necessidade.
(C) Incorreta: João não foi forçado por ameaças ou violência por parte de Ricardo; a pressão vem de sua situação financeira pessoal.
(D) Incorreta: Embora João esteja em uma situação difícil, o estado de perigo se caracteriza pela necessidade de salvar a si ou a pessoa da família de um grave dano (geralmente físico ou moral, como risco de vida ou saúde), assumindo uma obrigação excessivamente onerosa. No caso, a ênfase está na desproporção do valor devido à necessidade financeira urgente (evitar despejo), o que se encaixa mais precisamente na lesão. A armadilha é confundir a "necessidade" de João com o "grave dano" do estado de perigo, mas a lesão foca na desproporção do valor da prestação sob premente necessidade.
(E) Incorreta: João não cometeu um engano sobre a joia ou as condições do negócio; ele tinha plena consciência do que estava vendendo e por quanto, mas foi compelido pela necessidade.