Questão de Direito Civil · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 43)

A responsabilidade civil é a obrigação de reparar um dano causado a alguém. No modelo clássico (subjetivo), isso exige que o causador tenha agido com culpa (negligência, imprudência ou imperícia) ou dolo (intenção de causar o dano). Já na responsabilidade civil objetiva, essa necessidade de provar culpa ou dolo é dispensada, bastando a comprovação da conduta, do dano e do nexo causal.

(A) Correta: Na responsabilidade civil objetiva, a lei ou a atividade de risco por si só fundamenta o dever de indenizar, independentemente de se provar que o agente agiu com culpa (negligência, imprudência, imperícia) ou dolo (intenção de causar o dano).
(B) Incorreta: O dano é um elemento essencial em qualquer modalidade de responsabilidade civil; sem dano, não há o que indenizar.
(C) Incorreta: A conduta (ação ou omissão) é o ponto de partida para a responsabilidade civil, mesmo na modalidade objetiva, pois é ela que dá origem ao evento danoso.
(D) Incorreta: O nexo causal, que é o vínculo entre a conduta e o dano, é indispensável em qualquer tipo de responsabilidade civil, pois o dano deve ser consequência direta da conduta.
(E) Incorreta: Tanto a conduta quanto o nexo causal são elementos fundamentais e imprescindíveis em todas as formas de responsabilidade civil, inclusive na objetiva. O distrator mais tentador aqui é pensar que "objetiva" significa que não há necessidade de provar nada sobre a origem do dano, quando na verdade significa apenas que não é preciso provar a culpa do agente.