Questão nº 55
Questão de Direito Civil · CEBRASPE TJ RO 2025 (nº 55)
CEBRASPE2025Outorga por ProvimentoDireito Civil
Gabarito: Dver comentário ↓
De acordo com o disposto no Código Civil e com o entendimento do STJ, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização deverá ser
- Amantida integralmente, pois a culpa da vítima não interfere na responsabilidade civil do autor do dano.
- Bfixada na proporção de 50% do valor estipulado para o dano, independentemente do grau de culpa.
- Creduzida segundo percentuais previamente previstos em lei, considerada a intensidade da culpa da vítima em relação à do autor do dano.
- Dproporcional à extensão da participação da vítima e do autor do dano na produção do evento danoso, conforme avaliação do julgador quanto à dinâmica dos fatos e das provas coligidas nos autos. (alternativa correta)
- Eexcluída integralmente, uma vez que a culpa concorrente da vítima afasta o dever de indenizar do autor do dano.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A culpa concorrente significa que tanto a vítima quanto o causador do dano agiram com negligência, imprudência ou imperícia, contribuindo juntos para o resultado lesivo. Nesse caso, o juiz não pode simplesmente "dividir por dois" ou aplicar uma tabela fixa; ele deve analisar as provas para medir o grau de contribuição de cada um e reduzir a indenização na mesma proporção da culpa da vítima.
- (A) Incorreta: A culpa da vítima interfere sim na responsabilidade, pois o Código Civil (art. 945) manda reduzir a indenização na medida da sua participação.
- (B) Incorreta: A pegadinha aqui é o "50% fixo": a lei não estabelece percentual prévio, e o STJ exige análise caso a caso da proporção real de culpa, que pode ser 10%, 70%, etc.
- (C) Incorreta: Não existem "percentuais previamente previstos em lei"; a lei apenas determina a redução proporcional, deixando a quantificação para o julgador, com base nas circunstâncias do caso.
- (D) Correta: É exatamente o que determina o art. 945 do Código Civil e a jurisprudência do STJ: a indenização é reduzida na medida da contribuição da vítima para o evento, avaliada pelo juiz conforme a dinâmica dos fatos e as provas.
- (E) Incorreta: A culpa concorrente não exclui o dever de indenizar; ela apenas reduz o valor, pois o causador do dano continua responsável pela sua própria parcela de culpa.
Fonte: CEBRASPE TJ RO 2025 Outorga por Provimento. Reproduzida para fins de estudo.