Questão de Direito Civil · FGV Programa de Estágio do MP-BA 2022 (nº 20)

Vícios do negócio jurídico são defeitos que afetam a validade de um contrato ou ato jurídico, pois comprometem a vontade de uma das partes ou a boa-fé na sua formação. O estado de perigo ocorre quando alguém assume uma obrigação excessivamente onerosa para salvar a si mesmo ou a pessoa de sua família de um dano grave e iminente, e a outra parte se aproveita dessa situação.

• (A) Incorreta: O estado de necessidade é uma causa de exclusão de ilicitude (no direito penal ou civil), justificando uma conduta que seria ilícita para salvar um bem maior, e não um vício do negócio jurídico que torna um contrato anulável.
• (B) Incorreta: Dolo é o engano intencional de uma parte para levar a outra a celebrar o negócio jurídico, o que não se verifica no caso, pois o hospital não enganou Bruno.
• (C) Incorreta: Coação é a ameaça (física ou moral) exercida por uma parte para forçar a outra a celebrar o negócio jurídico, e no caso a "ameaça" era a doença da mãe, não uma ação do hospital.
• (D) Incorreta: Fraude (contra credores ou simulação) envolve um engano para prejudicar terceiros ou disfarçar a verdadeira intenção das partes, o que não se aplica à situação de Bruno.
• (E) Correta: O contrato é viciado por estado de perigo, pois Bruno, premido pela necessidade de salvar sua mãe de grave dano (risco de morte), assumiu uma obrigação excessivamente onerosa (preço muito superior ao de mercado), e o hospital tinha conhecimento dessa situação de perigo.