Questão de Direito Civil · FGV TCE-TO 2022 (nº 49)

A simulação acontece quando as partes de um negócio jurídico fingem que estão fazendo algo diferente do que realmente pretendem, ou declaram algo que não corresponde à verdade, para enganar terceiros ou a lei.

• (A) Incorreta: A fraude contra credores ocorre quando o devedor se desfaz de seus bens para não pagar dívidas, prejudicando seus credores. No caso, o objetivo principal não é prejudicar credores existentes pela insolvência do vendedor, mas sim enganar o fisco para pagar menos impostos, o que se enquadra em outra categoria de vício. A armadilha aqui é confundir a evasão fiscal (enganar o fisco, que é um credor de impostos) com a fraude contra credores no sentido civil, que exige o prejuízo a credores privados e a intenção de tornar o devedor insolvente ou agravar sua insolvência.
• (B) Incorreta: Dolo é um engano provocado por uma das partes (ou terceiro) para que a outra celebre o negócio. Aqui, ambas as partes (Zelinda e Cláudio) estão de acordo em declarar um valor falso; não há uma enganando a outra.
• (C) Incorreta: Lesão ocorre quando uma pessoa, por necessidade ou inexperiência, assume uma obrigação desproporcional. Não há indicação de necessidade ou inexperiência de Zelinda ou Cláudio, nem que o preço real (R$ 2.000.000,00) seja desproporcional ao imóvel.
• (D) Correta: A simulação ocorre quando as partes celebram um negócio jurídico que não corresponde à sua verdadeira intenção, com o objetivo de enganar terceiros. No cenário, Zelinda e Cláudio declararam um preço (R$ 1.200.000,00) que não era o real, com o objetivo de pagar menos impostos (enganar o fisco). Eles simularam um preço menor para dissimular o preço verdadeiro, configurando uma simulação relativa.
• (E) Incorreta: Estado de perigo acontece quando alguém, para salvar a si ou a família de grave dano, assume obrigação excessivamente onerosa, sendo essa situação conhecida pela outra parte. Não há menção de tal situação no caso.