Questão nº 40
Questão de Direito Civil · FGV TJDFT 2022 (nº 40)
Viriato é proprietário de uma casa de vila na cidade de Teresina. Desde quando se mudou para o imóvel, há cerca de vinte anos, realizou algumas melhorias no local. Logo de início, plantou uma árvore frutífera no quintal da casa. Alguns anos depois, após uma infiltração, trocou o piso do banheiro por lajotas novas. Há três anos, instalou na esquadria da janela da sala um aparelho de ar-condicionado. Recentemente, Viriato recebeu um visitante interessado em comprar o imóvel; após conhecer a casa, o comprador ofereceu um preço atrativo e ambos celebraram o contrato de compra e venda.
Considerando que nenhum acordo específico tenha sido feito entre as partes a respeito das melhorias feitas por Viriato, é correto considerar que, antes de entregar a casa ao comprador, Viriato poderá, se quiser:
- Aderrubar a árvore do quintal e desinstalar o aparelho de ar-condicionado;
- Bdesinstalar o aparelho de ar-condicionado e quebrar as lajotas do piso do banheiro;
- Cquebrar as lajotas do piso do banheiro e colher para si os frutos já maduros da árvore;
- Dcolher para si os frutos já maduros da árvore e em seguida derrubá-la;
- Edesinstalar o aparelho de ar-condicionado e colher para si os frutos já maduros da árvore. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No Direito Civil, benfeitorias são melhorias feitas em um bem para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo, enquanto acessões são acréscimos que se incorporam ao imóvel, como plantações e construções. As regras para removê-las ou indenizá-las dependem de sua natureza e da situação jurídica.
A) Incorreta: A árvore é uma acessão (plantação) e, uma vez incorporada ao solo, faz parte do imóvel, não podendo ser derrubada pelo vendedor.
B) Incorreta: As lajotas do piso do banheiro, trocadas após uma infiltração, configuram uma benfeitoria necessária, que visa conservar o imóvel e, portanto, não podem ser removidas ou quebradas.
C) Incorreta: Quebrar as lajotas do piso é incorreto, pois se trata de uma benfeitoria necessária que não pode ser removida.
D) Incorreta: Derrubar a árvore é incorreto, pois ela é uma acessão e parte integrante do imóvel vendido.
E) Correta: O aparelho de ar-condicionado é uma benfeitoria voluptuária (de mero deleite) e pode ser removido pelo vendedor, desde que não cause dano ao imóvel (Art. 1.219 do Código Civil, aplicado por analogia). Os frutos já maduros e colhidos antes da entrega do imóvel pertencem ao vendedor (Art. 1.214, parágrafo único, do Código Civil, por analogia).
Fonte: FGV TJDFT 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.